Termos de Compra Globais Astorny

Este documento constitui os Termos de Compra Globais e rege todas as transações financeiras, aquisições de moedas virtuais, compras de bens digitais, microtransações e assinaturas realizadas dentro do ecossistema da Astorny Games Studio LTDA ("Astorny", "Nós"). Este acordo é complementar aos nossos Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Ao realizar qualquer transação na AStore, no ID Astorny ou em qualquer jogo (Ektopia) operado por nós, você ("Usuário", "Comprador") declara sua aceitação plena, irrestrita e irrevogável das condições aqui estipuladas.

1. AStore, StarGems e a Natureza dos Bens Virtuais

1.1. StarGems (Moeda Virtual)

As StarGems são a moeda virtual oficial e universal da Astorny Games Studio LTDA. Elas são utilizadas para adquirir itens in-game, alterar informações de perfil (como o Tag-Name no ID Astorny) e interagir com recursos premium da plataforma.

• Sem Valor Fiduciário: StarGems, bens virtuais, itens, skins, conquistas e títulos NÃO possuem valor monetário no mundo real. Eles não são propriedade privada do Usuário, não rendem juros, não podem ser sacados, convertidos em dinheiro real, nem transferidos para contas bancárias sob nenhuma hipótese.
• Licença de Uso Limitada: Ao "comprar" StarGems ou itens virtuais, o Usuário não está adquirindo a propriedade desses bens. Na verdade, você está adquirindo uma licença pessoal, limitada, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar recursos digitais dentro do nosso ecossistema.
• Vencimento e Gerenciamento: A Astorny reserva-se o direito absoluto de gerenciar, regulamentar, modificar, alterar o valor de face ou eliminar a circulação de StarGems e bens virtuais a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade ou obrigação de indenizar o Usuário.

2. Regras e Condições de Pagamento

2.1. Processamento e Segurança

Todas as transações com dinheiro real realizadas na Astorny (seja via cartão de crédito, PIX, boleto ou carteiras digitais) são processadas por gateways de pagamento terceirizados e estritamente certificados (ex: Stripe, PayPal, MercadoPago). A Astorny não retém, nem armazena números integrais de cartão de crédito em seus servidores. O Usuário é responsável por garantir que possui os fundos necessários e a titularidade legal do método de pagamento utilizado.

2.2. Compras Realizadas por Menores de Idade

A Astorny não se responsabiliza por compras realizadas por menores de idade utilizando cartões de crédito ou contas bancárias de seus pais ou responsáveis legais sem autorização. É responsabilidade estrita dos tutores supervisionar a atividade financeira de seus dependentes e configurar restrições através do Family Center Astorny ou senhas nos próprios dispositivos e lojas de aplicativos.

Reivindicações de "compras acidentais" feitas por crianças não garantem a aprovação automática de reembolsos, sendo estas avaliadas caso a caso de acordo com os registros do sistema.

3. Política de Reembolso, Arrependimento e Cancelamento

3.1. Renúncia ao Direito de Arrependimento em Bens Digitais

Em obediência à legislação de defesa do consumidor, o direito de arrependimento (prazo de 7 dias) é aplicável. CONTUDO, dada a natureza imediata dos bens digitais, ao realizar a compra de StarGems, pacotes virtuais ou assinaturas e utilizar, equipar, transferir ou consumir qualquer parte do saldo adquirido, o Usuário reconhece e concorda que a prestação do serviço foi concluída e, portanto, renuncia expressamente ao direito de reembolso ou arrependimento.

3.2. Casos Elegíveis para Reembolso

A Astorny só processará solicitações de reembolso se as seguintes condições cumulativas forem atendidas:

• A solicitação for feita em até 7 (sete) dias corridos após a transação.
• Os itens virtuais ou as StarGems compradas estiverem intactas no inventário do Usuário (ou seja, nenhuma unidade da moeda foi gasta e o item não foi equipado, transferido ou usado).
• A transação não tiver sido realizada através de lojas terceirizadas com políticas próprias (como Apple App Store ou Google Play Store), onde os reembolsos devem ser solicitados diretamente com elas.

4. Tolerância Zero para Chargebacks (Estornos Não Autorizados)

4.1. Definição e Consequência

Um "Chargeback" ocorre quando o Usuário contata a administradora do seu cartão de crédito ou banco para forçar a devolução de um valor pago, contornando o suporte oficial da Astorny. Nós consideramos o chargeback não justificado como uma tentativa de fraude gravíssima.

• Se um chargeback for detectado em sua conta do ID Astorny, o sistema suspenderá e bloqueará a sua conta imediatamente e de forma automática para evitar evasão de divisas virtuais.
• O saldo equivalente ao estorno será deduzido da sua carteira de StarGems, podendo resultar em saldo negativo.
• A conta permanecerá banida ou com funções bloqueadas até que a dívida seja quitada junto à Astorny, acrescida de eventuais taxas operacionais cobradas pelas processadoras de pagamento. Reincidências resultarão em banimento permanente (HWID e IP).

Se você não reconhece uma compra ou ocorreu um erro de cobrança dupla, você DEVE OBRIGATORIAMENTE abrir um ticket no suporte oficial da Astorny antes de acionar seu banco.

5. Assinaturas e Renovações Automáticas

Alguns serviços da Astorny podem ser oferecidos através de assinaturas recorrentes (mensais, semestrais ou anuais).

• Ao optar por um plano de assinatura, o Usuário autoriza a Astorny e seus gateways parceiros a cobrar o valor fixado no método de pagamento cadastrado em ciclos recorrentes.
• O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através do painel de cobrança do ID Astorny. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não reembolsa ciclos já faturados. O Usuário manterá os benefícios da assinatura até o final do período que já foi pago.
• A Astorny reserva-se o direito de reajustar os valores de assinaturas, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias na plataforma ou via e-mail. Se o Usuário não cancelar a assinatura após o aviso, o novo valor será aplicado no ciclo seguinte.

6. Combate ao Mercado Negro (Proibição de Revenda)

Como reforçado em nossos Termos de Uso Globais, a Astorny Games Studio LTDA não reconhece, não endossa e proíbe terminantemente o comércio externo (mercado secundário) de StarGems e bens virtuais.

• Você só pode adquirir StarGems e pacotes oficiais diretamente na AStore (loja oficial do site) ou dentro dos nossos jogos autenticados.
• A compra de StarGems, códigos de presente ou contas através de vendedores não autorizados, sites de terceiros, redes sociais ou plataformas de e-commerce é ilegal dentro do nosso ecossistema.
• Itens ou saldos adquiridos através de revendedores não autorizados serão confiscados e deletados dos nossos servidores sem aviso prévio. As contas envolvidas (tanto do vendedor quanto do comprador) serão banidas permanentemente, sem direito a qualquer tipo de apelação ou reembolso.

7. Suspensão de Conta e Confisco de Bens (Rescisão)

O Usuário reconhece e concorda plenamente que o banimento, a suspensão ou o encerramento do seu ID Astorny (decorrente de fraudes, uso de hacks, toxicidade, violações de diretrizes ou encerramento voluntário) resultará na perda integral, definitiva e irreversível de todo o progresso do jogo, histórico, títulos e saldos de StarGems. A Astorny Games Studio LTDA não fornecerá nenhum reembolso, financeiro ou material, pelos bens virtuais associados a uma conta que foi penalizada por descumprimento das normas vigentes.

8. Disposições Finais e Jurídicas

Estes Termos de Compra podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças comerciais ou jurídicas. A continuação da realização de compras em nossas plataformas após a publicação das atualizações indica a concordância explícita com os novos termos.

Todos os conflitos, litígios ou controvérsias decorrentes das transações comerciais operadas pela Astorny Games Studio LTDA serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da sede principal da empresa para a resolução de eventuais litígios, com expressa renúncia de qualquer outro.