1. Objeto e Definições
Os presentes termos regem a compra de StarGems (moeda virtual) e itens cosméticos digitais na Store Star. Ao realizar uma transação, você declara ser maior de idade ou possuir autorização legal dos responsáveis.
- StarGems: Licença de uso de software limitada, revogável e não resgatável em dinheiro real.
- Store Star ou ID Store: Ambiente oficial de transações integradas ao ID Astorny.
2. Natureza dos Bens Digitais
Você compreende que ao comprar StarGems ou itens na Store Star, você está adquirindo uma licença de uso para o conteúdo dentro do ecossistema Astorny Studios. Esses itens não possuem valor monetário fora de nossos softwares.
Pagamentos e Processamento
3. Transações e Faturamento
Todas as compras são processadas por parceiros de pagamento seguros:
- Confirmação: A entrega do conteúdo digital ocorre após a confirmação de compensação pelo gateway de pagamento.
- Variação de Preços: A Astorny Studios reserva-se o direito de alterar preços e pacotes sem aviso prévio, garantindo o valor vigente no momento do checkout.
- Erros de Sistema: Caso um item seja listado com valor incorreto (ex: R$ 0,00 por erro técnico), a transação poderá ser cancelada e o valor estornado.
4. Política de Reembolso (Chargeback)
Devido à natureza de consumo imediato dos bens digitais:
- Direito de Arrependimento: Conforme o CDC, o reembolso pode ser solicitado em até 7 dias, desde que as StarGems ou itens adquiridos não tenham sido utilizados.
- Uso Parcial: Uma vez que qualquer parte do pacote de StarGems seja gasta, o direito ao reembolso total é anulado.
- Chargebacks Maliciosos: Solicitar estorno diretamente na operadora do cartão após consumir o item resultará no banimento permanente do ID Astorny por fraude.
5. StarGems Mensais (Creators e Assinaturas)
Para usuários que recebem StarGems via programas oficiais ou assinaturas:
- O saldo é cumulativo, porém não pode ser transferido para outras contas.
- A Astorny Studios não se responsabiliza por gastos acidentais realizados por terceiros que tenham acesso ao seu dispositivo.
6. Medidas de Segurança e Combate a Fraudes
Para proteger a economia dos nossos jogos, aplicamos rigor técnico:
- Verificação de Identidade: Compras de alto valor podem entrar em análise manual por até 48 horas.
- Mercado Negro: É proibida a compra de StarGems ou itens fora da Store Star oficial. IDs envolvidos em transações externas serão deletados.
- Lavagem de Dinheiro: Monitoramos padrões de compra anormais para prevenir atividades ilícitas, reportando-as às autoridades se necessário.
7. Perda de Acesso e Banimentos
Se um usuário for banido por violação do Código de Conduta ou dos Termos de Uso, ele perde o acesso aos itens e StarGems adquiridos sem direito a indenização ou estorno, visto que a licença de uso foi revogada por má conduta.
8. Limitação de Responsabilidade
A Astorny Studios não garante que itens cosméticos estarão disponíveis para sempre. Caso um jogo ou serviço seja descontinuado, os usuários serão notificados com antecedência sobre o encerramento do suporte aos itens digitais.
9. Atendimento ao Cliente
Problemas com compras ou falhas na entrega de StarGems devem ser reportados imediatamente ao nosso suporte técnico com o comprovante de transação em mãos.